Certificado Digital

O QUE É

É um arquivo eletrônico que funciona como se fosse uma assinatura digital, com validade jurídica, e que garante proteção às transações eletrônicas e outros serviços via internet, de maneira que pessoas (físicas e jurídicas) se identifiquem e assinem digitalmente, de qualquer lugar do mundo, com mais segurança e agilidade.

A Certificação Digital, nos dias de hoje, traduz o que há de mais moderno em termos de segurança para proteger informações trocadas no ambiente virtual. Sua tecnologia foi desenvolvida especificamente para oferecer segurança, autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas. É como se fosse uma carteira de identidade eletrônica que garante a identidade das partes envolvidas.

 

E-CPF

É a versão eletrônica do CPF, indicada para pessoas e profissionais liberais, como: contador, advogado, médico, engenheiro, agrônomo, militar etc.

 

Onde utilizar o e-CPF?

• Receita Federal: CAGED, DIPF, DIRF, PERDCOMP, DACON, DEREX, DIMOB, DIMOF, DSPJ, e-CAC, IRPF, Homolognet, RAIS, SICONFI, SIL;

• SEFAZ: NFA-e;

• Governo: Empresa Simples, SISCONSIG;

• Saúde: DMED, SISREI, TISS;

• MEC: PROUNI;

• Detran: e-CNHsp;

• SPED: ECD, EFD, ECF, eSocial;

• Caixa Econômica: FGTS, e-APS, Conectividade Social ICP;

• Perícia Judicial;

• Justiça: PJ-e, e-DOC, e-PET, e-STJ

• Siscomex (comércio exterior);

• Provisão de Procuração Eletrônica;

• Assinatura de e-mails, documentos e contratos digitais da Pessoa Física, além de Prontuário Eletrônico de Paciente (PEP);

• Dentre outros serviços.

 

Tipos de e-CPF

Existem dois tipos principais de Certificado Digital e-CPF:

• e-CPF A1: gerado e armazenado diretamente em um computador, com validade de 1 ano;

• e-CPF A3: gerado e armazenado diretamente em uma mídia criptográfica (token ou smart card), com validade de 1 a 3 anos.

Atenção: Na hora de escolher o seu e-CPF, informe se há alguma restrição para uso do tipo A1 ou A3, na operação na qual pretende utilizá-lo.

 

E-CNPJ

 Conhecido popularmente como e-CNPJ ou e-PJ, o certificado digital pessoa jurídica é vinculado ao representante legal ou procurador de uma empresa, com cadastro ativo na Receita Federal. O seu uso confere autenticidade, confidencialidade, integridade e o não repúdio aos serviços realizados por meio dele na internet.

Contém informações como razão social, CNPJ, nome, RG, CPF e data de nascimento do usuário, além do prazo de validade, que pode ser de 1 a 3 anos. O e-CNPJ já faz parte da rotina de muitas empresas e, em alguns casos, é indispensável para estabelecer a comunicação com os órgãos do Governo. Isso porque a ferramenta promove praticidade, celeridade nos processos, redução de custos com deslocamentos, impressão e papeis. É uma tecnologia aliada à sustentabilidade. 

 

Onde utilizar o e-CNPJ?

• Receita Federal: CAGED, DIRF, PERDCOMP, DACON, DBF, DCIDE, DCP, DEREX, DCTF, CRED, DIF, DIMOB, DIMOF, DIPI-TIP, DNF, DSPJ, DTTA, e-CAC, Homolognet, RAIS, SICONFI, SIL, Leilões eletrônicos;

• SEFAZ: NF-e, NFA-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, DF-e;

• Governo: SISCONSIG;

• Saúde: DMED, TISS;

• MEC: PROUNI;

• Segurança Privada: GESP;

• Detran: e-CNHsp;

• Setor Público: ITR, DERC;

• SPED: ECD, EFD, ECF, eSocial;

• Caixa Econômica: FGTS, e-APS, Conectividade Social ICP;

• Zona Franca de Manaus: SUFRAMA;

• Parcelamento eletrônico online de débitos Pessoas Jurídicas;

• Retificação do DARF;

• Provisão de Procuração Eletrônica;

• Assinatura de e-mails, documentos e contratos digitais da Pessoa Jurídica;

• Dentre outros serviços.

 

Tipos de e-CNPJ

Existem dois tipos principais de Certificado Digital e-CNPJ:

• e-CNPJ A1: gerado e armazenado diretamente em um computador, com validade de 1 ano;

• e-CNPJ A3: gerado e armazenado diretamente em uma mídia criptográfica (token ou smart card), com validade de 1 a 3 anos.

 

Atenção: Na hora de escolher o seu e-CNPJ, informe se há alguma restrição para uso do tipo A1 ou A3, na operação na qual pretende utilizá-lo.

 

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